KISSANGUELA

Subdivisão do funcionalismo estatal

Tudo o que o homem normatiza ou padroniza é susceptível de sofrer alteração, ajustes ou revogação.

E é exactamente isso que precisamos fazer no que tange à organização do funcionalismo estatal.

Com vista a assegurar a empregabilidade da TOTALIDADE dos professores e profissionais de saúde desempregados ou subempregados, o funcionalismo estatal, na vertente da educação e saúde, seria subdividido em dois segmentos ou funções, a saber:

1. Função pública, em educação e saúde;

2. Função semi-pública, em educação e saúde.

Como perceberão, a subdivisão do funcionalismo estatal nas funções acimas propostas constituiria um expediente (atinarão com o propósito e a lógica por detrás da medida aqui apresentada, mais lá para frente) atinente a “driblar” as limitações financeiras e orçamentais actuais, de modo a se viabilizar a inserção no mercado de trabalho de dezenas de milhares de profissionais de educação (professores, etc) e de saúde (médicos, enfermeiros, imagiologistas, analistas clínicos, etc) actualmente na condição de desempregados e subempregados, grande parte deles jovens em busca do seu primeiro emprego, sem a necessidade de o Executivo recorrer ao erário público.

Observação: se esperarmos que haja disponibilidade orçamental, muitos destes nossos irmãos irão viver e morrer sem nunca exercerem a actividade docente, médica, etc, em que se formaram.

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Função semi-pública na vertente de educação

A função semi-pública na vertente de educação seria conformada pelos professores, pessoal administrativo, de limpeza, etc, a funcionarem junto dos estabelecimentos escolares do regime comparticipado de ensino (EERCE), e remunerados com verbas a provirem não do Orçamento Geral do Estado (OGE), mas da Contribuição de Melhoria Urbana e Social (CMUS).

Observação: a construção das cerca de 3240 escolas do ensino geral (1080 do ensino primário, 1080 do 1º ciclo do ensino secundário e 1080 do 2º ciclo do ensino secundário) geraria mais de 64000 postos de trabalho no sector da educação, destes pelo menos 60 mil seriam preenchidos por professores, e os restantes por funcionários administrativos, de limpeza, etc.

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Função semi-pública na vertente de saúde

A função semi-pública na vertente de saúde seria conformada por médicos, enfermeiros, imagiologistas, analistas clínicos, pessoal administrativo, de limpeza, etc, a funcionarem junto dos centros gerais de saúde (CGS) erguidos no âmbito do Plano Emergencial de Infraestruturas, Urbanismo, Habitação e Reassentamento (PEIUHAR), ou seja, em unidades sanitárias do regime comparticipado de saúde (USRCS), e remunerados com verbas a provirem não do Orçamento Geral do Estado (OGE), mas sim da Contribuição Obrigatória de Saúde (COS).

A Contribuição Obrigatória de Saúde (assunto a dissecar no Plano Estratégico de Saúde Pública) seria a fonte de financiamento das consultas médicas, dos fármacos a serem obtidos “gratuitamente” junto das farmácias públicas distritais (as receitas médicas sofreriam alguns ajustes para não serem susceptíveis de serem fraudadas), bem como… o pagamento dos salários devidos aos médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde em serviço junto de cada uma das unidades sanitárias do regime comparticipado de saúde (USRCS).

Para que as pessoas não se assustem, convinha esclarecer que os valores propostos para esta importante e necessária contribuição seriam bastante módicos (mas ainda assim relevantes), já que andariam à volta do equivalente em Kwanzas a USD 0.50 (456,00 Kwanzas ao câmbio actual de ±912 kwanzas o dólar americano) por utente dos serviços públicos e semi-públicos de saúde, não por agregado familiar.

Continua no próximo artigo…