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Um projecto em prol de Angola, dos angolanos e rebanho de Cristo no mundo.
Medidas atinentes à salvação, integração e dignificação laboral e social dos cidadãos em situação de vulnerabilidade (III)
Dos requisitos para candidatura à obtenção de moradia e espaço de terra em aldeia agro-pecuária (AAP)
Aos candidatos à obtenção de moradia e espaço de terra para a prática da agricultura familiar ou criação de animais de pequeno porte, em aldeias agro-pecuárias, ser-lhes-iam pedidos a indicação de duas províncias e localidades (das duas províncias e localidades indicadas pelo candidato uma delas seria alternativa para o caso de a primeira opção não puder ser satisfeita por indisponibilidade de vagas) como indicativo das províncias e localidades em que gostariam de se estabelecer com suas famílias, e desenvolver a actividade agrícola ou pecuária de subsistência em sede das referidas aldeias agro-pecuárias.
Para serem elegíveis à obtenção de moradia e espaço de terra para a agricultura familiar ou prática da actividade pecuária em aldeia agro-pecuária, os candidatos teriam de atender os seguintes requisitos:
a) Serem cidadãos nacionais;
b) Não possuírem vínculos empregatícios com uma instituição pública (civil ou castrense) ou privada;
c) Não serem pensionistas do INSS, ISS/FAA, CPS/MININT ou CP/SINSE;
d) Não serem desportistas profissionais com contrato de trabalho em vigor;
e) Terem residência fixa no país;
f) Estarem registados no Cadastro de Cidadãos Nacionais Residentes (CCNR);
g) Serem detentores do Número Único de Identificação Laboral (é por via do NUIL que se determinará se a pessoa que diz encontrar-se em situação de vulnerabilidade económica não tem de facto uma fonte fixa e previsível de renda);
h) Serem [preferencialmente] mães-solteiras, pessoas portadoras de deficiência física, mas não incapacitante para o labor agrícola ou pecuário, pré-idosos ou idosos que (por estarem desprovidos de uma fonte de renda, gosto pelo campo ou vocação pela actividade agrícola ou pecuária) manifestem, voluntariamente, isto é, sem qualquer coacção de ordem psicológica ou de outra espécie qualquer, interesse em obter uma moradia e pedaço de terra em aldeia agro-pecuária, com vista à prática da agricultura ou pecuária para fins de subsistência e geração de renda para si e suas respectivas famílias.
Continua no próximo artigo…
