KISSANGUELA

Mensagem para a classe assalariada e pensionária angolana

Caro irmão angolano a servir nos  órgãos de defesa e segurança (FAA, MININT ou serviços de inteligência);

Caro irmão angolano pensionista junto do INSS, ISS/FAA, CPS/MININT ou CP/SINSE;

Caro irmão angolano afecto ao funcionalismo público ou privado, ou seja, a trabalhar por conta do Estado ou de outrem;

Estimado irmão…

O Plano Estratégico para o Fomento ao Empreendedorismo e Empoderamento Económico dos Cidadãos de Média-Baixa e Baixa Renda (PEFEEECIMBBRE) é para si.

Você deve repudiar no seu subconsciente a ideia de viver como um cidadão dependente do salário que aufere ou pensão que recebe da sua condição de indivíduo assalariado ou pensionista, e de um dia vir a morrer “sem eira, nem beira”.

Você deve, em defesa da sua dignidade social e económica, e de sua família, pensar alto, mas sem precisar de ser materialista.

Você não deve continuar a assistir impávido que cidadãos estrangeiros que chegam ao nosso país com (como sói dizer-se) “uma mão à frente e outra atrás” se tornem, de dia para a noite, pessoas abastadas, enquanto você continua pobre e sem condições de assegurar uma vida desafogada e condigna aos seus entes queridos.

Você tem de fazer algo para mudar este estado de coisas, mas sem precisar de vandalizar empreendimentos ou hostilizar o cidadão estrangeiro que, ao contrário de você, teve “visão” e perspicácia de entender que depender de salário ou pensão não asseguraria sua vida na velhice, e nem proporcionaria estabilidade financeira e social à sua família (esposa, filhos, etc).

Pessoas que em razão do salário que auferem ou pensão que recebem enquanto funcionários públicos, militares, polícias, reformados, etc, julgam que têm a vida feita (infelizmente, temos em Angola muita gente que pensa assim), raramente não acabam deixando as suas famílias uma mão cheia de nada quando morrem.

Vamos, irmãos angolanos, mudar isso com a sabedoria e conhecimento que Deus nos deu?!…

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Do PEFEEECIMBBRE

O que seria o PEFEEECIMBBRE? Um micro plano de acção estratégica, inovador e de impacto social, afim ao macro Plano Estratégico para a Diversificação Efectiva da Economia, Promoção de Emprego e Empoderamento Económico e Social dos Angolanos (PEDEEPEEESA), atinente ao empoderamento económico e social dos cidadãos de média-baixa e baixa renda, e suas respectivas famílias, por via da sua participação voluntária em uma das 140 mil sociedades agrícolas, pecuárias, pesqueiras, agro-industriais, pecuário-industriais e pesqueiro-industriais de pequeno-médio porte por constituir no âmbito do PEDEEPEEESA.

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Da sua implementação

O processo de implementação do Plano Estratégico para o Fomento ao Empreendedorismo e Empoderamento Económico dos Cidadãos de Média-Baixa e Baixa Renda (PEFEEECIMBBRE) começaria com o reordenamento das parcelas de terras agrícolas tuteladas por pessoas singulares, colectivas e/ou jurídicas.

Cidadãos ou organizações (empresas, cooperativas, etc) com parcelas de terra exageradamente grandes perderiam parte delas, isso na eventualidade de as mesmas se encontrarem subaproveitadas, ou seja, sem lavoura ou utilização visível e convincente.

Esta tarefa estaria a cargo dos grupos técnicos provinciais para os assuntos de infraestruturas, urbanismo, habitação e reassentamento e grupos técnicos provinciais para os assuntos de economia, empreendedorismo e emprego, e se consubstanciaria:

1. Na redefinição [aí onde a medida se justificar[1]] do traçado geométrico das fazendas agrícolas, pecuárias, etc, activas ou inactivas em cada uma das 18 províncias do país[2];

2. Na delimitação e loteamento dos espaços[3] reservados à construção dos empreendimentos produtivos por erguer no âmbito do PEIUHAR;

3. Na demarcação do traçado dos arruamentos das zonas económicas, ou seja, das áreas de produção agrícola, pecuária, pesqueira, agro-industrial, pecuário-industrial e pesqueiro-industrial;

4. Na identificação visual das ruas internas das zonas económicas ou polos de desenvolvimento agrícola, pecuário, pesqueiro, agro-industrial, pecuário-industrial e pesqueiro-industrial.

O passo a seguir seria a definição dos requisitos para a participação em sociedade empresarial de cariz agrícola, pecuário, pesqueiro, agro-industrial, pecuário-industrial e pesqueiro-industrial a nascerem do processo de implementação do PEFEEECIMBBRE.

Para serem elegíveis à participação em sociedade empresarial de cariz agrícola, pecuária e agro-industrial a nascerem do PEFEEECIMBBRE, os interessados deverão preencher os seguintes requisitos essenciais:

1. Serem cidadãos nacionais em pleno gozo dos seus direitos;

2. Serem:

a) Funcionários públicos, ou

b) Funcionários de instituições ou empresas privadas, ou, então,

c) Membros das forças de defesa e segurança no activo, na reserva ou na reforma, etc.

3. Terem residência fixa no país;

4. Estarem inscrito no Cadastro de Cidadãos Nacionais Residentes (CCNR);

5. Serem detentores do Número Único de Identificação Laboral (NUIL);

6. Terem os seus ordenados domiciliados em bancos comerciais sedeados no país;

7. Auferirem um salário líquido mensal ou beneficiarem de alguma prestação social (pensão) não inferior a KZ 70.000,00 e não superior a AKZ 600.000,00 (atenção: o PEFEEECIMBBRE não é, em primeira instância, um plano de investimento privado – quem ganha razoavelmente bem pode criar a sua própria empresa, sem necessariamente precisar de respaldar-se no PEFEEECIMBBRE –, mas um plano destinado ao empoderamento dos cidadãos de média-baixa e baixa renda, daí esta discriminação positiva)

Observação: os cidadãos nacionais em serviço junto das nossas missões diplomáticas e consulares, ou em missão internacional de cariz militar ou paramilitar, não seriam abrangidos pela exigência sugerida no n.º 3.

Os cidadãos nacionais com residência habitual no país, mas circunstancialmente em serviço junto das nossas missões diplomáticas e consulares, ou em missão internacional de paz além-fronteiras, seriam considerados elegíveis para (se assim o desejarem) participarem das sociedades empresariais a serem constituídas no âmbito do PEFEEECIMBBRE.

Continua no próximo artigo…

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[1] A desconformidade e desordenamento dos espaços cedidos.

[2] Algumas propriedades agrícolas e pecuárias detidas formal ou informalmente por pessoas singulares ou colectivas (agricultores a título individual, cooperativas agrícolas, ganadeiros, avicultores, suinocultores, piscicultores, apicultores, etc) veriam os seus domínios a aumentarem ou a reduzirem de tamanho (superfície).

[3] Salvo melhor opinião (não somos especialistas nesse métier), os lotes destinados à agricultura e pecuária teriam, no mínimo, 50 hectares, à piscicultura, 10 hectares, à agro-indústria e demais indústrias transformadoras 5 hectares, e assim sucessivamente.